- Este grupo executa algumas ou todas as seguintes funções:
- Paralegais
- Auxiliar advogados entrevistando clientes, testemunhas e outras partes relacionadas, reunindo provas documentais, preparando memoriais para julgamento e organizando julgamentos
- Auxiliar advogados na preparação para mediações e resoluções judiciais de disputas
- sob a supervisão de um advogado, preparar testamentos, documentos de transações imobiliárias e outros documentos jurídicos, relatórios judiciais e declarações juramentadas
- Pesquisar registros, arquivos judiciais e outros documentos jurídicos
- Redigir correspondência jurídica e executar tarefas gerais de escritório e administrativas.
- Paralegais independentes
- Representar clientes em tribunais de pequenas causas e em outros procedimentos perante tribunais inferiores, tribunais administrativos e órgãos administrativos
- Orientar clientes e tomar medidas jurídicas em questões entre locadores e inquilinos, infrações de trânsito, mudanças de nome e outros assuntos dentro de sua jurisdição.
- Juízes de paz
- Emitir intimações, citações e mandados, inclusive mandados de busca
- Receber declarações juramentadas, declarações e afirmações
- Administrar juramentos
- Conduzir audiências de fiança
- Libertar réus por ordem de juízes e explicar seus direitos e obrigações
- Ouvir provas em julgamentos de infrações puníveis por condenação sumária e, a critério do juiz-presidente da jurisdição ou conforme previsto em leis federais, provinciais ou territoriais, presidir julgamentos de delitos criminais
- Realizar casamentos civis
- Registrar testamentos, inventários, falências etc.
- Notários públicos
- Administrar juramentos e receber declarações juramentadas e depoimentos
- Atestar e certificar a validade de assinaturas em documentos
- Podem redigir contratos, preparar notas promissórias e elaborar testamentos, hipotecas e outros documentos jurídicos
- Podem organizar processos de inventário e administrar os bens de pessoas falecidas.
- Agentes de marcas registradas
- Orientar clientes em questões de propriedade intelectual e representá-los perante o Registro de Marcas em assuntos que incluem o processamento de pedidos de registro de marcas
- Orientar sobre a possibilidade de registro de marcas, requisitos de licenciamento de marcas, transferência de propriedade intelectual e proteção de direitos existentes sobre marcas
- Representar clientes em processos perante o Conselho de Oposição a Marcas e em procedimentos relacionados
- Podem representar clientes internacionalmente, em consulta com associados e advogados estrangeiros.
Requisitos de emprego
- Paralegais em escritórios de advocacia precisam de bacharelado em Direito ou diploma de uma faculdade de Direito, além de treinamento interno em um escritório de advocacia ou outro estabelecimento jurídico.
- Paralegais independentes precisam conhecer princípios e procedimentos jurídicos, conhecimento geralmente adquirido por meio de cursos patrocinados pelo setor e experiência, ou pela conclusão de um programa de paralegal em uma faculdade comunitária.
- Paralegais precisam de licença para prestar serviços jurídicos avançados.
- Os requisitos para juízes de paz podem variar e incluir experiência em Direito e no sistema de justiça, bem como a conclusão de um programa de formação para registradores judiciais, juízes de paz ou outro programa de formação judiciária, conforme suas funções e responsabilidades.
- Nas províncias, os juízes de paz são nomeados pelo vice-governador em conselho; nos territórios, são nomeados por comissários territoriais designados pelo governo federal.
- Notários públicos geralmente precisam de diploma universitário em Direito ou em área relacionada.
- Notários públicos são nomeados após exame e certificação de suas qualificações pelo poder judiciário competente de sua província ou território. Todas as nomeações têm limitações específicas quanto às atividades que podem exercer e são válidas por períodos determinados.
- Notários públicos precisam de licença provincial. Na Colúmbia Britânica, também é exigida a filiação à Society of Notaries Public.
- Para obter licença, agentes de marcas registradas devem trabalhar por dois anos na área de Direito de marcas, incluindo a preparação e o processamento de pedidos de registro de marcas, e ser aprovados no exame aplicado conjuntamente pelo Intellectual Property Institute of Canada e pelo Registro de Marcas do Canadian Intellectual Property Office, ou por uma dessas entidades, além de serem advogados habilitados a exercer a profissão no Canadá.
- Agentes de marcas registradas precisam estar registrados no Escritório Federal de Marcas.
Informações adicionais
1227 continua como 14103 e parte foi transferida para 10019 e 42200