Critérios de elegibilidade
Deve ser anexado à candidatura um histórico escolar correspondente
Conclusão do ensino secundário, 12.º ano, ou
Certificado do 11.º ano (exames públicos ou equivalente), ou
Conclusão da Educação Básica de Adultos (nível 3), ou
Diploma de aprendizagem noutra profissão, ou
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